Condições gerais de comercialização

A – Vendas

Toda a venda pressupõe que o cliente tem conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Comercialização.

Todos os preços são unitários e não incluem quaisquer impostos, nomeadamente IVA. Todos os preços incluem as respectivas Ecotaxas e outras taxas. Estamos disponíveis a discutir preços sempre que as quantidades assim o justifiquem. O valor minimo para vendas a crédito é 100€*. Os portes serão pagos pela JCCE, Lda para valores líquidos de 150€ por encomenda. (Portugal Continental). Até esse valor os portes têm um custo de 5€.

*A venda a crédito só será efectuada após preenchimento da nossa ficha de cliente e fornecimento de todos os elementos solicitados. Posteriormente esse crédito deverá ser aceite pela JCCE,Lda. O limite de crédito será acordado entre as partes, assim como o prazo para o liquidar.

 

B – Encomendas

Todas as encomendas devem ser efectuadas por escrito, via correio electrónico ou fax, ou directamente com o departamento comercial. Em qualquer encomenda é sempre necessário mencionar as quantidades pretendidas, os respectivos preços, a forma de envio, bem como as condições e o modo de pagamento previamente acordados. Atendendo à volatilidade dos valores de mercado, os preços a considerar, serão sempre, os que estiverem em vigor à data da factura, independentemente da data da encomenda. Não haverá lugar a nota de crédito se se verificarem reduções nos preços, após a facturação das mercadorias.

 

Encomenda de produtos específicos, e que nos obriguem a uma encomenda exclusiva não estarão cobertas pelo ponto C do presente documento, ou seja, não haverá direito de devolução / reclamação comercial.

 

C – Devoluções

O pedido de uma devolução comercial, deverá ser feito num prazo máximo de 8 dias, após a recepção do material e devidamente justificado. A devolução dos respectivos materiais estará sempre sujeita à aprovação. A devolução só terá lugar, após a verificação pelos nossos serviços de que todos os produtos se encontram no seu estado original e inviolados, (embalagens originais e intactas). O custo inerente à devolução de material será sempre suportado pelo cliente (salvo se a devolução ocorrer por razões imputáveis à JCCE,Lda).

Será efectuada nota de crédito referente ao material devolvido e será emitida uma factura referente ao material fornecido para troca. NUNCA haverá lugar a qualquer devolução pecuniária compensatória.

No caso de reclamação sem fundamento o material poderá ser devolvido ao cliente com portes a debitar por sua conta. Todas as decisões relativas ao pedido de devolução / reclamação são da nossa exclusiva responsabilidade e não são passíveis de apelo.

D – Garantia

Todo e qualquer produto beneficia de uma garantia de conformidade de dois anos a contar do dia da entrega do artigo ao cliente, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.

Deve-se fazer acompanhar do produto uma cópia da factura e a nota de devolução.

Atenção as garantias de produtos comercializados não cobrem:

- Substituição de consumíveis

- Utilização anormal ou não conforme dos produtos.

- Dano relacionado com os acessórios.

- Dano e consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado.

- Dano e consequências relacionadas à toda causa externa (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia…).

Se a garantia de conformidade não for aplicável ao artigo, o cliente será informado e um orçamento de reparação será elaborado se o cliente assim o entender.

E – Responsabilidade

JCCE,Lda fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos danos causados directa ou indirectamente a pessoas ou bens, pelas instalações com os materiais comercializados, já que pressupõe que o instalador conhece as limitações, tanto técnicas como legais, assim como a regulamentação existente, para a instalação dos ditos materiais.

Em caso de litígio é competente a Comarca do Porto com renúncia a qualquer outra.